Reforma Trabalhista - Saque do FGTS e a Demissão Consensual

A reforma trabalhista está sendo objeto de debates e estudos e um dos pontos mais relevantes incluído
Reforma Trabalhista - Saque do FGTS e a Demissão Consensual
Por Waldemar Ramos Junior • Edição Nº3 • Ver na web
A reforma trabalhista está sendo objeto de debates e estudos e um dos pontos mais relevantes incluídos pela reforma trabalhista foi a possibilidade do trabalhador realizar com a sua empresa um acordo de demissão consensual para receber parcialmente as verbas rescisórias e ter a possibilidade de sacar parte do FGTS.
O que ocorria de fato é que, o trabalhador que não tinha mais interesse em continuar na mesma empresa, “forçava” a sua demissão sem justa causa para não perder a multa do FGTS e também viabilizar o resgate do montante.
Por outro lado, a empresa que não tinha mais interesse em permanecer com determinado empregado, convocava esse trabalhador para realizar um “acordo” para que ambos não saíssem perdendo. Essa prática era considerada crime até a aprovação da Reforma Trabalhista.
No artigo redigido pelo Dr. Gilberto Figueiredo Vassole foi esclarecido todas as circunstâncias e hipóteses de saque do FGTS quando da formalização da demissão consensual trazida pela Reforma Trabalhista.

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Waldemar Ramos Junior

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